Termos e Condições – Gama Jewelry
Bem-vindo(a) à Gama Jewelry. Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do nosso website e aplicam-se a todas as compras efetuadas online. Ao utilizar o nosso site, o cliente declara aceitar as condições aqui descritas.
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1. Identificação da Empresa
Gama Jewelry de Ana Ornelas Gonçalves Conceição, NIF 238654303
Contactos: 933650749 (chamada para rede móvel nacional)
Email: gamajewelry.pt@gmail.com
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2. Produtos e Disponibilidade
A Gama Jewelry dedica-se à comercialização de bijuteria e acessórios de moda.
Procuramos descrever e apresentar os produtos com a maior precisão possível. No entanto, pequenas variações de cor, tamanho ou textura podem ocorrer.
A disponibilidade de artigos é limitada ao stock existente. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou pela substituição por outro produto.
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3. Processo de Encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos e seguir o processo de checkout online.
Após concluir a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.
A Gama Jewelry reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de dados incorretos, falta de pagamento ou suspeita de fraude.
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4. Preços e Pagamento
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento pode ser realizado através dos métodos disponíveis no site (ex.: MBWay, Entidade e Referencia, Transferência Bancária, Cartão de Crédito/Débito, PayPal).
A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.
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5. Entregas
As encomendas são enviadas para Portugal e outros destinos indicados no site.
O prazo de entrega varia consoante o destino e a disponibilidade do produto.
A Gama Jewelry não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos serviços de transporte.
As taxas de envio são apresentadas no momento da compra.
Todas as encomendas são enviadas através de CTT EXPRESSO.
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6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
O artigo deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.
Por razões de proteção da saúde e higiene, não aceitamos devoluções de brincos e outros artigos de uso íntimo, exceto em caso de defeito de fabrico.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo defeito ou envio incorreto.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do artigo devolvido.
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7. Garantias
Os nossos artigos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, com alterações posteriores.
A garantia não cobre danos resultantes de uso incorreto, má conservação, contacto com água, perfumes, químicos ou desgaste natural.
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8. Responsabilidade
A Gama Jewelry não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequentes relacionados com o uso dos seus produtos.
O cliente é responsável pela utilização adequada dos artigos adquiridos.
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9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design e marca) são propriedade da Gama Jewelry e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. A sua utilização não autorizada é proibida.
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10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD e legislação portuguesa aplicável.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação e comunicação com o cliente.
O cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, bastando para tal contactar-nos através de GAMAJEWELRYT.PT@GMAIL.COM.
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11. Alterações aos Termos e Condições
A Gama Jewelry reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no site.
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12. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ec.europa.eu/consumers/odr).